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Como funciona um contrato de Terceirização de Serviços? Saiba agora!

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Depois da atualização da Lei de Terceirizações, que permitia essa prática apenas para atividades-meio (funções que não se relacionam diretamente com o nicho do negócio, como limpeza, segurança), surgiram dúvidas acerca das mudanças no contrato desses serviços.

Dentre as principais perguntas, estão:

  • Todos os contratos de trabalho anteriores à lei terão que ser revisados e ajustados?
  • Essa mudança interfere no formato de contratação também?
  • Os terceirizados têm mais ou menos direitos agora?
  • Quais os impactos para as empresas que já atuavam com terceirizações?

Para responder cada uma dessas questões, vamos começar por partes. Primeiro precisamos entender como funciona propriamente o processo de terceirização.

A terceirização ocorre quando uma empresa contrata uma terceira, especializada em fornecimento de mão de obra de trabalho, em diversos setores. Nesse acordo, os colaboradores não têm vínculo empregatício com a empresa contratante.

Com isso, abre-se um rol de possibilidades para delegar aos setores da empresa uma atenção especializada por parte da contratante, visto que os profissionais, quando oriundos de uma empresa confiável e idônea, são altamente treinados e qualificados.

Vale ressaltar que essa prática também incorre em vantagens do livramento do processo de seleção de funcionários, remuneração dos mesmos e preocupação com direitos trabalhistas, visto que tudo isto é garantido por lei aos colaboradores fornecidos pela contratada, sendo da obrigação deles arcar com esses custos.

Então quais são as definições deste contrato? (subtítulo)

No geral, a Lei de Terceirizações determina que a empresa contratante não tem vínculo com os colaboradores . Mas, em casos de falência ou inadimplência da empresa em relação aos salários destes, o contratante fica deve pagar as verbas rescisórias.

Essa cláusula é importante para assegurar aos colaboradores seus direitos como trabalhadores do regime da CLT e também para alertar os contratantes com a importância de procurar empresas com experiência, bom histórico e idoneidade.

Se os seus contratos de terceirização não preveem esta norma, será necessário SIM um ajuste para garantir que todas as atividades mantenham-se otimizadas e o seu negócio mantenha-se competitivo.

Outra práticas PROIBIDAS por lei:

  1. Demissão de um funcionário da empresa para a readmissão como terceirizado;
  2. Tirar um colaborador da empresa terceirizada de sua função para outra função que não condiz com as aptidões contratadas;
  3. Obrigar colaboradores a se tornarem pessoas jurídicas para que possam atuar.

Mas as mudanças não param por aí…

Antes, o colaborador de uma terceirizada podia atuar na função por um período de apenas 3 meses. No novo regime, esse período se estende até 6 meses com possibilidade de prorrogação de mais 90 dias.

Quanto aos colaboradores provisórios, é permitido desligamento sem aviso prévio, sem a multa de 40% com base no FGTS. Isso acontece porque as obrigações trabalhistas previstas pela CLT são de responsabilidade da empresa contratada.

Agora ficou mais claro? Se você quer entender mais sobre o processo de terceirização e o que a própria lei regulamenta, dê uma olhada nos nossos posts do Blog.

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